TERMO DE ACEITE PARA PARTICIPAÇÃO COMO FISCAL EM CONCURSO PÚBLICO

Ao realizar sua inscrição como fiscal neste concurso público, o(a) inscrito(a) declara estar ciente e de pleno acordo com os seguintes termos:

1. RESPONSABILIDADES
O(a) fiscal compromete-se a:

• Comparecer pontualmente ao local designado, no dia e horário estabelecidos pela organização do concurso;
• Manter absoluto sigilo sobre o conteúdo das provas e qualquer informação relacionada ao certame;
• Zelar pela lisura, integridade e organização do concurso público;
• Cumprir integralmente todas as orientações, normas e procedimentos definidos no Manual do Fiscal e repassados pela equipe organizadora.

2. CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA
O(a) fiscal reconhece e aceita que:

• A participação na capacitação é obrigatória e ocorrerá em duas etapas:
    - Etapa Online: com videoaulas disponibilizadas após a confirmação da inscrição;
    - Encontro Presencial: agendado previamente, antes da data da prova, para esclarecimentos e alinhamento das funções;
• A ausência em qualquer das etapas poderá implicar em descredenciamento.

3. CONDUTA DURANTE A ATUAÇÃO
Durante a execução das funções de fiscalização, o(a) fiscal deverá:

• Ser pontual e permanecer na sala designada durante todo o período da prova, sem ausentar-se sem autorização;
• Abster-se do uso de aparelhos eletrônicos pessoais (celulares, relógios inteligentes, fones etc.);
• Manter comportamento ético, responsável, profissional e isento;
• Reportar de imediato qualquer ocorrência, irregularidade ou descumprimento à Coordenação de Prédio ou à Comissão de Concursos;
• Cumprir rigorosamente os procedimentos descritos no Manual do Fiscal, incluindo os protocolos de segurança, identificação dos candidatos, distribuição e recolhimento de provas, e preenchimento das atas.

4. PAGAMENTO
• O pagamento pela atuação como fiscal será realizado ao final da aplicação da prova, após a conclusão integral das atividades e a entrega do material à Coordenação;
• Para recebimento, o(a) fiscal deverá apresentar a documentação exigida e assinar o Termo de Compromisso e a Declaração de Execução de Atividades;
• O valor e demais orientações serão previamente informados pela equipe organizadora.

5. CONSENTIMENTO E USO DE DADOS
• Os dados fornecidos no ato da inscrição serão utilizados exclusivamente para fins relacionados à organização, comunicação e pagamento da atuação como fiscal;
• O(a) inscrito(a) declara ciência de que poderá ser contatado(a) pela equipe organizadora para confirmação de sua participação, repasse de instruções e convocação para o encontro presencial.

6. DO ACEITE FORMAL
• Ao marcar a caixa abaixo e confirmar sua inscrição, o(a) subscritor(a) declara, sob compromisso de veracidade, que:
    - Leu integralmente este Termo de Aceite;
    - Compreendeu e aceita todas as cláusulas aqui estabelecidas;
    - Está apto(a) e disponível para atuar como fiscal no dia da aplicação do certame, cumprindo integralmente os deveres atribuídos.